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Guia de Informações sobre o Regulamento de Serviços Digitais (DSA)

A KICK Streaming, também conhecida como KICK, está comprometida em cumprir o Regulamento de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, que estabelece regras de transparência, responsabilidade e proteção dos usuários em plataformas online

A KICK é uma plataforma de livestreaming que conecta Streamers e comunidades em todo o mundo, incluindo na União Europeia.

DSA Status

Atualmente, a KICK possui menos de 45 milhões de usuários ativos mensais médios na União Europeia.

Por esse motivo, a KICK não é classificada como uma Plataforma Online de Muito Grande Dimensão (VLOP) e está sujeita às obrigações padrão do DSA aplicáveis a serviços intermediários e de hospedagem.

Compromissos Principais

Transparência: A KICK publica um Relatório de Transparência que abrange moderação de conteúdo, solicitações governamentais e recursos.

Direitos dos usuários: Os Viewers podem denunciar conteúdo, recorrer de decisões de moderação e entrar em contato com a KICK por meio dos canais designados.

Moderação de conteúdo: A KICK utiliza uma combinação de moderadores humanos e sistemas automatizados para aplicar suas Diretrizes de Comunidade.

Cooperação com autoridades: A KICK responde prontamente a solicitações legítimas de autoridades da União Europeia relacionadas a conteúdo ilegal.

Suporte aos usuários: Canais de contato claros estão disponíveis tanto para Viewers quanto para autoridades reguladoras.

Envio de denúncias e recurso

Se você reside na União Europeia, pode denunciar conteúdo suspeito de ser ilegal entrando em contato com [email protected].

Se você acredita que uma medida aplicada à sua conta foi tomada incorretamente ou que seu conteúdo foi removido por engano, pode enviar um recurso entrando em contato com [email protected].

Após analisarmos seu recurso e tomarmos uma decisão, enviaremos um e-mail informando o resultado. Caso deseje contestar nossa decisão, você poderá recorrer a outros meios legais para buscar reparação, incluindo o mecanismo de resolução extrajudicial de disputas estabelecido pelo DSA.

Para acessar esse mecanismo de resolução, você deve primeiro entrar em contato com um órgão de resolução extrajudicial de disputas certificado. A Comissão Europeia publica e atualiza uma lista desses órgãos certificados, que pode ser consultada aqui.

Recurso contra Medidas Aplicadas ao Canal

Suspensões de canais e banimentos permanentes podem ser contestados por meio do envio de um recurso para [email protected].

Representante Legal para o DSA

Em conformidade com o Artigo 13 do DSA, a KICK nomeou o seguinte representante legal na União Europeia:

Dr. Ryan Barwari
Contact Advisory Services Ltd
170, Pater House, Psaila Street
Birkirkara BKR 9077
Malta
+356 2757 7000
[email protected]
CC: [email protected]

Responsável pela Proteção de Dados

[email protected]
170, Pater House, Psaila Street
Birkirkara BKR 9077
Malta

Solicitações Formais

Para todas as solicitações formais de informações feitas por autoridades reguladoras e órgãos governamentais de qualquer país, entre em contato com: [email protected]

Dados de Transparência do DSA de 2025

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